INFORMAÇÕES LEGAIS
1. Editor do site
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), prestam-se aos utilizadores do site ALU210.NET as informações que permitem identificar os responsáveis pela sua criação e manutenção:
Denominação: ALU210 / GRUPO Metal13 — pessoa coletiva com o número de identificação fiscal (NIF) 517370476, com sede na Rua da Poupa, Fração H, 4780-528 Santo Tirso, Portugal.
Contactos: contacto@alu210.net · 252 028 638
Responsável pela publicação: contacto@alu210.net
Webmaster / manutenção do site: contacto@alu210.net
Alojamento (hospedagem): Hostinger International Ltd., VAT CY10301365E, 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre.
2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços
A utilização do site ALU210.NET implica a aceitação plena e integral das presentes condições gerais de utilização. Estas condições podem ser modificadas ou complementadas a qualquer momento, pelo que os utilizadores do site ALU210.NET são convidados a consultá-las regularmente.
O site encontra-se, em regra, acessível aos utilizadores a qualquer momento. Contudo, a ALU210.NET pode decidir interromper o acesso por motivos de manutenção técnica, esforçando-se por comunicar previamente aos utilizadores as datas e os horários da intervenção.
O site ALU210.NET é atualizado regularmente pelo responsável pela publicação. Do mesmo modo, as menções legais podem ser alteradas a qualquer momento, aplicando-se ao utilizador, que é convidado a consultá-las com a maior frequência possível para delas tomar conhecimento.
3. Descrição dos serviços fornecidos
O site ALU210.NET tem por objetivo prestar informações sobre todas as atividades da empresa.
A ALU210 esforça-se por prestar, no site ALU210.NET, informações tão precisas quanto possível. Contudo, não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões ou falhas de atualização, quer imputáveis a si, quer a terceiros parceiros que forneçam essas informações.
Todas as informações constantes do site ALU210.NET são prestadas a título indicativo e estão sujeitas a alterações. Acresce que as informações disponíveis no site ALU210.NET não são exaustivas e são prestadas sob reserva de eventuais alterações introduzidas desde a sua publicação.
4. Limitações contratuais sobre os dados técnicos
O site utiliza a tecnologia JavaScript.
O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao mesmo utilizando um equipamento recente, isento de vírus e com um navegador atualizado, de última geração.
5. Propriedade intelectual e Contrafação
A ALU210 é titular dos direitos de propriedade intelectual, ou detém os direitos de utilização, sobre todos os elementos acessíveis no site, incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, ícones, sons e software.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, independentemente do meio ou do processo utilizado, salvo autorização prévia e por escrito da ALU210.
Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer dos elementos nele contidos constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, sendo punível nos termos da legislação portuguesa aplicável, designadamente do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e do Código da Propriedade Industrial.
6. Limitações de responsabilidade
A ALU210 não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao equipamento do utilizador aquando do acesso ao site ALU210.NET, resultantes quer da utilização de um equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, quer da ocorrência de um erro (bug) ou de uma incompatibilidade.
A ALU210 também não poderá ser responsabilizada por danos indiretos (como, por exemplo, perda de mercado ou de oportunidade) resultantes da utilização do site ALU210.NET.
Encontram-se disponíveis aos utilizadores espaços interativos (possibilidade de colocar questões na área de contacto). A ALU210 reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado nesse espaço que viole a legislação portuguesa aplicável, em especial as disposições relativas à proteção de dados. Caso necessário, a ALU210 reserva-se ainda o direito de responsabilizar civil e/ou criminalmente o utilizador, designadamente em caso de mensagens de conteúdo racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, independentemente do suporte utilizado (texto, fotografia, etc.).
7. Gestão de dados pessoais
Em Portugal, os dados pessoais são protegidos pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Durante a utilização do site ALU210.NET, podem ser recolhidos: o URL das ligações através das quais o utilizador acedeu ao site ALU210.NET, o fornecedor de acesso do utilizador e o endereço de protocolo de internet (IP) do utilizador.
Em qualquer caso, a ALU210 recolhe dados pessoais relativos ao utilizador apenas na medida do necessário para a prestação de determinados serviços do site ALU210.NET. O utilizador fornece esses dados com pleno conhecimento, em especial quando é o próprio a introduzi-los. O site ALU210.NET informa então o utilizador sobre a existência ou não de obrigação de fornecer esses dados.
8. HIPERLIGAÇÕES E COOKIES
O site ALU210.NET contém várias hiperligações para outros sites, estabelecidas com autorização da ALU210. No entanto, a ALU210 não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites visitados, pelo que não assume qualquer responsabilidade a esse respeito.
A navegação no site ALU210.NET pode implicar a instalação de cookies no computador do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro que não permite identificar o utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um computador num site. Os dados recolhidos visam facilitar a navegação posterior no site e permitir medições de tráfego.
A recusa da instalação de cookies pode impossibilitar o acesso a determinados serviços. Ainda assim, o utilizador pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar os cookies. A generalidade dos navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari, entre outros) permite gerir os cookies nas respetivas definições de privacidade; as instruções específicas encontram-se na secção de ajuda de cada navegador.
9. DIREITO APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site ALU210.NET rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras de competência legalmente aplicáveis aos consumidores.
10. As principais leis aplicáveis
– Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — proteção de dados pessoais.
– Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — comércio eletrónico.
– Lei n.º 24/96, de 31 de julho — defesa do consumidor.
– Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — contratos celebrados à distância.
11. Glossário
Utilizador: internauta que acede e utiliza o site indicado.
Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente (artigo 4.º do Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD).
